Senado analisa projeto que aumenta penas para maus-tratos contra idosos

Proposta também impede acordos e benefícios penais para crimes de violência contra idosos

Por Viviane Setragni, 19/03/2025 11:08

O Senado está analisando o Projeto de Lei 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que prevê punições mais rígidas para crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição de idosos a situações de risco. O relator da proposta é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Projeto de lei em análise no Senado

Se aprovado, o projeto aumentará as penas para abandono de pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde e abrigos, passando dos atuais seis meses a três anos para três a cinco anos de reclusão.

O projeto também endurece as punições para outros crimes relacionados ao abandono de incapazes e idosos. A pena para abandono de incapaz, que atualmente varia de seis meses a três anos de reclusão, passará para dois a cinco anos. Já a exposição a perigo da vida ou saúde de uma pessoa sob guarda ou vigilância terá a pena aumentada de dois meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão.

Além disso, o projeto retira a competência dos juizados especiais para julgar crimes previstos no Estatuto do Idoso, eliminando a possibilidade de acordos entre o réu e o Ministério Público em casos de violência contra idosos. Benefícios penais e processuais também serão proibidos, endurecendo as punições para os responsáveis por esses crimes.

O projeto segue em análise no Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado