Eduardo Bolsonaro não oficializa licença do mandato na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou sua intenção de se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados, porém, até o momento, o pedido ainda não foi oficializado junto à Casa. Em entrevista à CNN, o setor de licenças da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que o congressista não deu entrada no requerimento até a tarde da quarta-feira (19).

Protocolo de Licença

Para que a licença seja concedida, é necessário que o deputado protocolize formalmente o pedido na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve deferir a solicitação. Posteriormente, o afastamento é publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, oficializando a pausa no exercício do mandato.

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Na terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro comunicou sua intenção de se afastar do cargo para permanecer nos Estados Unidos, buscando, segundo ele, "as devidas sanções aos violadores de direitos humanos". O deputado alega que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido alvo de perseguições no Brasil, juntamente com os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Questões Judiciais

Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro tem estreitado laços com autoridades norte-americanas e criticado o que chama de supostos "abusos" do Judiciário brasileiro. Após o anúncio do pedido de licença, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma solicitação do Partido dos Trabalhadores para cassar o passaporte do deputado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma queixa-crime contra Eduardo, acusando-o de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos EUA e pedindo a apreensão de seu documento, porém o caso foi arquivado pelo ministro.

Em declaração à CNN, Eduardo Bolsonaro afirmou que não possui passagem de volta para o Brasil e tem a intenção de solicitar asilo político aos Estados Unidos. O asilo político é uma forma de proteção legal concedida por um país a estrangeiros perseguidos em sua nação de origem, abrindo um novo capítulo na trajetória política do deputado e gerando especulações sobre seu futuro e atuações internacionais.