Supremo Tribunal adia julgamento sobre revista íntima em presídios

STF suspende decisão sobre revista íntima e marca nova data de julgamento

27/03/2025 18:20

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a decisão sobre a constitucionalidade da revista íntima para visitantes em presídios. A suspensão ocorreu após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino apontarem a necessidade de ajustes no relatório de Edson Fachin, o que levou à concordância de adiar a sessão para que o relator possa analisar as sugestões.

Novo Agendamento do Julgamento

O julgamento, que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (27), será pautado novamente na próxima quarta-feira (2) após as devidas revisões no relatório. Entre as preocupações manifestadas pelos ministros está a questão da legalidade das provas obtidas por meio da revista íntima, com Flávio Dino sugerindo uma avaliação individual de cada caso pelo Judiciário.

Posicionamentos dos Ministros

Ao se posicionar, Alexandre de Moraes defendeu a utilização preferencial de alternativas como scanners ou raios-X no lugar da revista íntima, desde que sejam eficazes, mas ponderou que, na falta desses recursos, a revista poderia ser realizada por profissionais do mesmo gênero do visitante. Já em situações de exames mais invasivos, Moraes sugere que profissionais da área da saúde sejam responsáveis, condicionando a revista íntima à autorização do visitante.

Discussões Futuras e Perspectivas

Os ministros concordaram em aprofundar as discussões sobre a definição de critérios objetivos para autorizar a revista íntima em casos excepcionais, buscando estabelecer parâmetros mais claros a serem seguidos. Além disso, outras alterações poderão ser propostas a Fachin até a retomada do julgamento na próxima semana.

O assunto, que já havia sido debatido em fevereiro, apresenta um placar momentâneo de 2 x 1 pela inconstitucionalidade da prática, com votos divergentes dos ministros Fachin e Moraes. A ministra Rosa Weber, mesmo aposentada, mantém seu voto, e Flávio Dino, que assumiu sua cadeira, pode contribuir com sugestões, apesar de não votar oficialmente.