Oposição revive PEC do Foro Privilegiado para favorecer Bolsonaro após decisão

Deputados buscam debater proposta com presidente da Câmara em meio ao PL da Anistia

Por Dominic Ferreira, 30/03/2025 08:56 - Atualizado às 10:22

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado. A proposta visa acabar com o foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades, o que, se aprovado, poderá beneficiar Bolsonaro ao permitir que ele seja julgado em instâncias inferiores após deixar a presidência.

Foto: Reprodução | Antonio Augusto | STF

Se aprovado, novo texto legislativo poderá garantir a Bolsonaro proteção judicial após o mandato.

Atualmente, a Constituição brasileira garante que autoridades de determinados cargos sejam processadas e julgadas por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta da PEC, por sua vez, limita a competência do STF a processar e julgar apenas o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente do STF, enquanto demais autoridades seriam julgadas pela primeira instância do estado onde o crime foi cometido.

A tramitação da PEC já ocorre na Câmara dos Deputados desde 2017, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Com o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma missão oficial ao Japão e Vietnã, a oposição pretende debater a proposta com ele.

O foco principal, no entanto, continua sendo a votação do PL da Anistia, que busca liberar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou, Na última terça-feira (25), um requerimento para incluir a PEC na pauta da Câmara, seguindo o exemplo de outros deputados que também buscaram a inclusão do texto. Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação, o que torna a mobilização da oposição fundamental para o avanço da matéria no Congresso.

Fonte: CNN Brasil