STF forma maioria para multar Bolsonaro em R$ 40 mil

Formação de maioria na Primeira Turma do STF rejeita defesa do ex-presidente.

Por Dominic Ferreira, 31/03/2025 10:56 - Atualizado às 18:16

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação, referente às eleições de 2022. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que alegava violação à liberdade de expressão e de informação.

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro.

O caso está relacionado à propaganda negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo eleitoral. O relator do caso, ministro Flávio Dino, argumentou que não há violação na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela aplicação da multa. O julgamento da Primeira Turma está previsto para continuar até a próxima sexta-feira (4/4).

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de votar, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux para conclusão do julgamento. A penalidade foi inicialmente definida pelo TSE por prática proibida na legislação eleitoral, após a constatação de que a campanha de Bolsonaro à reeleição havia impulsionado propaganda negativa contra o candidato Lula.

Essa decisão representa um importante precedente no combate à desinformação e às práticas consideradas abusivas durante o processo eleitoral brasileiro. Ao manter a multa, os ministros sinalizam a importância de preservar a integridade do debate político e coibir práticas que possam influenciar negativamente a opinião do eleitorado por meio de propaganda irregular ou difamatória.

Fonte: Correio Braziliense