Moraes consulta PGR sobre pedido de prisão de Bolsonaro por notícia-crime

Ação surge após ex-presidente convocar ato em apoio à anistia de condenados

Por Dominic Ferreira,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de sua prisão preventiva. Este procedimento é uma prática comum quando o STF é acionado com uma notícia-crime, conforme previsto no regimento interno da Corte.

Foto: Reprodução | Antonio Augusto | STF. Ex-presidente Jair Bolsonaro é julgado no STF por denúncias da PGR em seu primeiro dia de audiência.
. Ex-presidente Jair Bolsonaro é julgado no STF por denúncias da PGR em seu primeiro dia de audiência.

A consulta à PGR é um passo necessário para que o processo siga adiante. A notícia-crime foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT), que argumenta que a convocação de Bolsonaro para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados pela participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, configura uma situação que justificaria a prisão preventiva. Liana defende que tal medida seria necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” durante o andamento da investigação.

Até o momento, não houve um posicionamento oficial da PGR em relação ao caso. O pedido para a procuradoria se manifestar foi realizado no último dia 19 de março, e a expectativa é que a resposta da PGR possa influenciar os próximos passos do processo. A falta de manifestação até agora levanta questionamentos sobre a agilidade da resposta em casos que envolvem figuras políticas proeminentes.

Recentemente, Jair Bolsonaro se tornou réu no STF em outra ação, relacionada a sua possível participação na organização de uma trama golpista em 2022. Este novo desdobramento, combinado com a notícia-crime apresentada por Liana Cristina, intensifica o cenário jurídico em torno do ex-presidente, que enfrenta crescentes desafios legais e políticos. A situação segue em desenvolvimento e deverá ser monitorada de perto, dado o impacto que as decisões podem ter no cenário político nacional.

Fonte: CNN Brasil

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