Silvio Mendes sanciona lei que proíbe escapamentos barulhentos em veículos

A fiscalização ficará responsável pela Strans. Em caso de descumprimento, a penalidade prevê multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a correção da irregularidade.

Por Rayfran Junior, 10/04/2025 11:03 - Atualizado às 11:09

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou na última segunda-feira (7) a lei que proíbe ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motos e carros em vias públicas da capital. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município.

Foto: Reprodução

Escapamentos barulhentos conhecidos como "kadron"

De autoria do vereador Dudu (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e tem como foco combater alterações que aumentam o barulho dos veículos, como a remoção de silenciadores e catalisadores, além da instalação de escapamentos esportivos, popularmente conhecidos como “kadron”.

A nova lei determina que a fiscalização será feita pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Em caso de descumprimento, os condutores estarão sujeitos à aplicação de multa e retenção do veículo para regularização.

Para identificar a infração, os agentes de trânsito poderão utilizar decibelímetros, aparelhos que medem o nível de ruído sonoro. Segundo o vereador Dudu, esse recurso “legitima a aplicação da penalidade”.

Os motoristas que infringirem a lei podem ser enquadrados no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração grave o uso de descarga livre, silenciador defeituoso ou qualquer modificação que comprometa a segurança ou aumente a emissão de ruídos e poluentes. A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a correção da irregularidade.

Fonte: Portal AZ