TCU arquiva processo de ministro de Lula em compras de respiradores na pandemia

Ministro é absolvido por TCU em compra de respiradores; PF continua apuração

Por Redação do Portal AZ, 24/04/2025 19:25 - Atualizado às 19:27

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, arquivar o processo que investigava a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na polêmica compra de 300 respiradores pulmonares durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020.

Foto: Ricardo Stuckert

Rui Costa e presidente Lula

À época governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Costa autorizou a aquisição, que envolveu o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, empresa que jamais entregou os equipamentos.

A decisão do TCU, tomada por 5 votos a 2, também livrou de responsabilidade o ex-secretário-executivo do consórcio, Carlos Eduardo Gabas. Para o tribunal, não houve elementos suficientes para responsabilização direta dos gestores, considerando o “contexto emergencial” da pandemia. A operação, no entanto, continua sendo investigada pela Polícia Federal.

O ministro Bruno Dantas justificou o arquivamento com um argumento de cunho histórico-contextual: “A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido”.

No entanto, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, divergiu da maioria e apontou falhas graves por parte do consórcio. Segundo ele, houve ausência de “efetivas cautelas” na negociação com a Hempcare — uma empresa cuja atividade principal era a comercialização de produtos à base de maconha, sem qualquer experiência na fabricação ou fornecimento de respiradores.

Oliveira também destacou a falta de justificativa plausível para a contratação emergencial e questionou o alto custo dos equipamentos. Por essas razões, defendeu a responsabilização dos gestores envolvidos.

Apesar do arquivamento no TCU, o episódio ainda paira como um símbolo das decisões precipitadas e da falta de controle nos gastos públicos durante a pandemia. A continuidade das investigações pela Polícia Federal poderá, futuramente, trazer novos desdobramentos ao caso que, até o momento, terminou sem punições administrativas.

Fonte: Portal AZ