Justiça condena Nikolas Ferreira a R$ 200 mil por dano moral a população trans

Deputado ultrapassou limites da liberdade de expressão ao descredibilizar identidade de gênero

Por Dominic Ferreira, 30/04/2025 08:24 - Atualizado às 08:39

A Justiça decidiu, nesta terça-feira (29), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) deverá pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em resposta a uma ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). A sentença decorre de um discurso realizado por Ferreira no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023, no qual ele se fantasiou de mulher e fez comentários considerados irônicos e ofensivos à comunidade trans e travesti, descredibilizando sua identidade de gênero.

Foto: Reprodução | Tv Câmara

Nikolas Ferreira usou peruca e fez discurso ofensivo à população trans no Dia Internacional da Mulher.

No discurso, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole”, afirmando que as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentiam mulheres. As organizações que processaram o deputado alegaram que suas falas configuram crime de transfobia, além de incitação ao ódio e à violência contra a população LGBTI+. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e pode ser restringida quando utilizada para ofender ou incitar comportamento criminoso.

A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que sua manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar, permitindo que ele se expressasse livremente, inclusive através de gestos e apetrechos. No entanto, o Ministério Público e a juíza rejeitaram essa defesa, afirmando que o uso de uma peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis é inaceitável. A juíza destacou que a ausência de termos explicitamente ofensivos não diminui o caráter discriminatório do discurso, que contribui para a marginalização de um grupo já vulnerável.

Apesar de a juíza ter considerado o valor de R$ 5 milhões solicitado pelas associações como excessivo, ela reconheceu a gravidade e a repercussão das ofensas proferidas por Nikolas Ferreira, especialmente por se tratar de um deputado federal em um espaço público. A quantia de R$ 200 mil foi estabelecida como indenização, que deverá ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), e outras solicitações, como a remoção de postagens e a publicação de retratação, foram consideradas improcedentes.

Fonte: Correio Braziliense