CCJ rejeita recurso e processo de cassação de Glauber Braga segue na Câmara

Deputado é acusado de agredir integrante do MBL; decisão final será do Plenário

Por Viviane Setragni, 30/04/2025 14:59

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato. A votação terminou com 44 votos contrários ao recurso e 22 a favor.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D)

Com isso, o caso segue agora para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, será analisado pelo Plenário, onde será necessária a aprovação da cassação por pelo menos 257 dos 513 deputados em votação aberta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que a votação só acontecerá 60 dias após a decisão da CCJ.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar, após agredir fisicamente, com empurrões e chutes, o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em um episódio ocorrido em abril de 2023, dentro da Câmara.

O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu a legalidade do processo e afirmou que a CCJ não tem poder para rever o mérito da pena, apenas verificar se houve alguma falha no andamento do processo. Para ele, não houve irregularidades. "A CCJ não é instância superior ao Conselho de Ética. Cabe ao Plenário decidir sobre o mérito", afirmou Manente.

A defesa de Glauber argumentou que a punição é desproporcional e fere a isonomia com outros casos semelhantes. O advogado do parlamentar, André Maimoni, disse que o Código de Ética prevê censura escrita para casos como este, e não cassação. Segundo ele, “em quase 40 anos de Constituição, nunca houve cassação por algo semelhante”.

Glauber Braga alegou que foi vítima de perseguição política por ser crítico do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e do chamado orçamento secreto. Ele afirmou que sua reação foi motivada por ataques repetidos de Costenaro à sua mãe, que sofre de Alzheimer. "Se a sua mãe estivesse em estágio avançado de Alzheimer e fosse atacada várias vezes, você teria agido diferente?", questionou Glauber aos colegas.

O caso dividiu opiniões na Câmara. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu Glauber, mesmo sendo sua opositora política. Já Kim Kataguiri (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF) apoiaram o parecer que mantém o processo de cassação.

Agora, a decisão final sobre a permanência ou não de Glauber Braga como deputado federal está nas mãos do Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara