Isenção do Imposto de Renda será discutida em comissão e votada em julho

Comissão especial instalada deve entregar relatório até 27 de junho e apoio do governo é certo

Por Dominic Ferreira, 07/05/2025 09:08

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, uma comissão especial para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida, que conta com o apoio do governo e um acordo com a presidência da Casa, visa beneficiar uma parcela significativa da população. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator e prometeu entregar seu relatório até 27 de junho, com a votação prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, em 16 de julho.

Foto: Bruno Spada / CÃ¢mara dos Deputados

"Ninguém neste plenário é contra ou será contra a isenção" , disse Lira.

Lira destacou que a proposta de isenção é amplamente apoiada, afirmando que "ninguém neste plenário é contra" a medida, que também prevê uma progressividade até R$ 7 mil. Ele enfatizou a importância de discutir como a compensação para o governo federal, estados e municípios será realizada, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia fiscal seja compensada. O Ministério da Fazenda sugere que essa compensação virá da tributação de quem ganha mais, mas ainda existem incertezas sobre como isso será implementado.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de discutir os projetos nas comissões, permitindo que mais deputados participem do processo legislativo. Ele expressou confiança de que, sob a relatoria de Lira e a presidência de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a comissão encontrará um equilíbrio entre a isenção e a responsabilidade fiscal. Motta acredita que a Casa conseguirá aprovar a proposta de forma responsável, garantindo o benefício aos brasileiros.

A proposta de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está alinhada com a reforma tributária em andamento. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a isenção é uma bandeira importante e que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida por oito anos até 2023. Com a instalação da comissão e o apoio do governo, há uma expectativa positiva para a aprovação da medida, que busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense