STF decide sobre suspensão de processo contra Ramagem: entenda o caso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022, está em pauta. O julgamento, conduzido de forma virtual pela Primeira Turma sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, terá duração até o dia 13 de maio.

Decisões e Contexto

O agendamento do julgamento se deu após solicitação do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. A ação foi motivada pelo recebimento de um ofício da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação de um projeto que impacta Ramagem e outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Projeto Polêmico

O projeto, aprovado com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, propõe a extensão da imunidade parlamentar de Ramagem a todos os réus do processo. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu a suspensão integral da ação penal, visando beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros implicados, como Bolsonaro.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou a intenção de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a suspensão da ação. O partido argumenta que a medida compromete a independência judicial e cria precedentes perigosos para réus com influência política.

Expectativas e Possíveis Desfechos

No julgamento em plenário virtual, com votações até 13 de maio, espera-se que o STF decida pela suspensão parcial da ação, excluindo a extensão da imunidade aos demais acusados. A visão é de que o Congresso não tem competência para intervir em processos penais de não parlamentares.

O embate levantado pelo PSOL reflete preocupações sobre possíveis blindagens políticas e afrontas à independência dos poderes, podendo prejudicar o combate ao golpismo e autoritarismo.

Opções do STF

• Suspensão Parcial: Ação suspensa apenas para Ramagem, mantendo o processo para os demais réus, incluindo Bolsonaro.
• Suspensão Integral: Possibilidade remota de suspensão total do processo, envolvendo todos os investigados.
• Rejeição Total: Decisão de inconstitucionalidade do projeto da Câmara, mantendo o processo ativo para todos os réus.

No formato virtual, os ministros depositam seus votos online, sem debates orais, com o resultado final divulgado ao final do prazo estipulado.

Fonte: Divulgação