Governo anuncia isenção na conta de luz a 60 milhões a partir de 15 de maio

Evento em Brasília marcará envio de MP ao Congresso sobre reforma do setor elétrico

Por Dominic Ferreira, 10/05/2025 13:55

O governo federal está organizando um evento para anunciar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros, que começará a valer a partir do dia 15 de maio. A cerimônia, que terá o objetivo de enviar a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional, está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira. A informação foi confirmada por fontes à CNN Brasil, que destacam que a MP terá efeito imediato assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Reprodução/evening_tao/Freepik Operações de importação de energia terão limite de 120 MW médios por mês.

A nova medida prevê a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, além de oferecer descontos integrais para idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas vulneráveis que consumam até 80 kWh por mês. Essa ação é vista como um esforço do governo para atender à população de baixa renda e classe média, especialmente em um momento em que a popularidade do governo está em queda e diversas frentes estão sendo adotadas para reverter essa situação.

A organização do evento está sob a responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, e reunirá ministros e parlamentares em Brasília. A medida provisória será estruturada em três eixos: o primeiro foca na redução do custo da conta de luz para as famílias mais pobres; o segundo busca reorganizar o setor para cobrir os descontos aos vulneráveis; e o terceiro permitirá que todos os consumidores escolham de quem comprar a energia.

Com a implementação da isenção, o governo estima que cerca de R$ 3,6 bilhões por ano serão destinados para essa ação. A proposta é incluir consumidores de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, no rateio das contas das usinas nucleares Angra 1 e 2 e de outras modalidades, para viabilizar os descontos. Além disso, a possibilidade de escolha do fornecedor de energia, atualmente disponível apenas para grandes consumidores, será estendida a pequenos negócios em março de 2027 e, posteriormente, a todos os consumidores em março de 2028.

Fonte: CNN Brasil