Câmara retoma PEC que limita decisões monocráticas após impasse com STF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariar a decisão da Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), parlamentares articulam o avanço da chamada "PEC das decisões monocráticas", que visa restringir o alcance de decisões individuais tomadas por ministros das cortes superiores. A proposta deve ganhar impulso com o retorno das atividades legislativas presenciais.

Foto: © Lula Marques/ Agência BrasilPresidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O movimento é liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manifestou a aliados o desejo de retomar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC). O gesto vem após o STF manter parcialmente o andamento de uma ação penal contra Ramagem, mesmo após a Câmara ter aprovado a suspensão integral do processo. A Corte decidiu preservar apenas a suspensão de dois dos cinco crimes imputados ao parlamentar.

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A reação da Câmara, porém, não está centrada apenas no caso de Ramagem. Parlamentares relatam, sob reserva, um incômodo mais amplo com o que consideram ser uma recorrente interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. O episódio se soma a outras tensões recentes, como o embate sobre a execução de emendas parlamentares, envolvendo o ministro do STF Flávio Dino.

A “PEC das decisões monocráticas” busca impedir que ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam, sozinhos, suspender atos dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023 e, desde outubro, aguarda na Câmara a instalação de uma comissão especial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além dessa PEC, outras propostas estão em análise no Congresso, embora com menor sinalização de avanço. Uma delas prevê o aumento no número de ministros do STF de 11 para 15, com parte das indicações feitas pela Câmara e pelo Senado. Outra iniciativa busca permitir que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte, caso entenda que houve extrapolação da função jurisdicional.

Fonte: CNN Brasil