Congresso debate marco regulatório da IA em meio a preocupações éticas

Plano de Lei visa equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais

Por Dominic Ferreira, 26/05/2025 08:49

A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) está em pauta no Congresso Nacional, onde o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 foi aprovado pelo Senado no final de 2024 e agora tramita como prioridade na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é estabelecer um marco regulatório que busque equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais. A criação de uma comissão especial, liderada pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), busca analisar a proposta e promover um debate sobre o uso ético e responsável da tecnologia.

Foto: Reprodução/Divulgação

Marco legal da inteligência artificial generativa propõe desafios entre inovação e proteção de direitos humanos.

Durante o processo, o relator do PL, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou seu compromisso em conduzir um debate técnico e responsável, focando na segurança no desenvolvimento da IA no Brasil. No entanto, a regulamentação da IA no contexto eleitoral já suscita preocupações, especialmente sobre o uso indevido da tecnologia para manipulação de informações. O especialista em direito eleitoral Roberto Beijato Junior alertou sobre os riscos de conteúdos falsos, que podem ser gerados a partir de imagens e vozes, tornando difícil a distinção entre o verdadeiro e o falso.

O uso da IA também foi testado pelo Cidadania em campanhas políticas, como explicou o presidente do partido, Comte Bittencourt. Ele produziu propaganda 100% feita com tecnologia de IA para provocar o debate sobre a regulamentação ética na política, especialmente em vista das eleições de 2026. Enquanto isso, Marcelo Senise, presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), destacou a desigualdade que a IA preditiva pode criar, favorecendo candidatos com acesso a tecnologias avançadas e prejudicando aqueles que não dispõem dos mesmos recursos.

Por outro lado, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), criticou a regulamentação, alegando que há uma agenda da esquerda para controlar a comunicação política. Ele defendeu que o foco deve ser na educação digital da população, em vez de impor restrições. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se posicionou sobre as regras definitivas para o uso da IA nas eleições de 2026, o senador Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a importância de encarar a tecnologia como uma aliada na democracia, desde que haja segurança jurídica.

Fonte: Correio Braziliense