Senado pode votar hoje inclusão das guardas como força de segurança

PEC também reconhece agentes de trânsito e propõe mudança na Constituição

Por Redação do Portal AZ, 27/05/2025 08:03

O Senado pode votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que pretende incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição Federal. A sessão está marcada para as 14h e contará com outros três projetos na pauta.

Foto: Guarda Municipal de Joinville

Guarda Municipal

Atualmente, a Constituição considera como órgãos de segurança pública as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares, penais e os corpos de bombeiros militares. Com a PEC, as guardas municipais passarão a fazer parte oficialmente desse grupo.

A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi aprovada em 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o aval da Casa, os dois turnos de votação da PEC podem acontecer na mesma sessão, graças a um rito especial aprovado para agilizar a tramitação.

Fonte: Com informações da Agência Senado