AGU pede urgência ao STF para combater fake news e violência digital nas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, ontem, um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as redes sociais que operam no Brasil sejam obrigadas a interromper a disseminação de notícias falsas e combater a violência digital. Segundo a AGU, essa medida é necessária devido à "continuada conduta omissiva" dos provedores de aplicação de internet, que têm falhado em remover e fiscalizar de forma efetiva conteúdos considerados ilegais, em desrespeito aos deveres de prevenção e segurança.

Foto: Reprodução

AGU

O pedido da AGU menciona episódios recentes relacionados às fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A AGU destaca que a utilização criminosa da imagem de figuras públicas e o crescimento de golpes por meio de anúncios digitais têm proliferado, com mais de 300 anúncios fraudulentos circulando nas redes sociais da Meta, prometendo falsas indenizações a beneficiários.

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Além disso, a AGU chama a atenção para a questão da violência digital, citando casos trágicos, como o da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de oito anos, que morreu após inalar desodorante, incentivada por desafios nas redes sociais. Para a Advocacia-Geral, as plataformas digitais estão sendo coniventes com esses riscos, descumprindo a legislação brasileira ao permitir a circulação de conteúdos ilegais. A AGU argumenta que as plataformas que "impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial".

Com o pedido, a AGU busca que o STF reavalie a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que atualmente estabelece que provedores só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos de terceiros mediante uma ordem judicial. A AGU defende que, diante da gravidade da desinformação e da violência digital, as empresas devem ser obrigadas a adotar medidas mais efetivas para moderar e prevenir a publicação de conteúdos nocivos, mesmo na ausência de uma ordem judicial.

Fonte: Correio Braziliense