Senado aprova reajuste e reestruturação de cargos no serviço público

Texto prevê aumentos até 2026 e novas regras para progressão e capacitação

Por Viviane Setragni, 29/05/2025 08:17

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.466/2025, que concede reajustes salariais a servidores do Executivo federal, promove a reestruturação de carreiras, cria novos cargos e unifica gratificações. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi fruto de negociações entre o governo e representantes da maioria das categorias da administração pública e agora segue para sanção presidencial.

Foto: Agência Senado

Senado Federal

O relator destacou que o projeto é de interesse público por uniformizar regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos, além de ampliar a profissionalização do serviço público. Segundo ele, a proposta corrige um período de defasagem salarial entre 2017 e 2022, quando a maioria dos servidores ficou sem reajuste.

Os reajustes aprovados são diferentes entre as categorias, pois foram definidos com base em negociações específicas. Servidores que não participaram de acordos terão aumentos de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

Para os cargos comissionados e funções de confiança, os reajustes vão de 9% nos níveis mais baixos até 69% nos mais altos, com salários passando de R$ 18.887 para R$ 31.919 até 2026. Já as carreiras que recebem por subsídio, como diplomatas, auditores do Banco Central e analistas da CVM e da Susep, terão reajuste de 23% em dois anos, elevando o valor final de R$ 29.832 para R$ 36.694.

Os professores de instituições federais com dedicação exclusiva e doutorado também foram contemplados, com reajuste de 17% em dois anos, passando a receber até R$ 26.326. O projeto também cria dois novos cargos técnico-administrativos nas universidades federais, o de Analista em Educação (nível superior) e Técnico em Educação (nível intermediário), a partir da transformação de cargos vagos. Serão 6.060 vagas para analistas e 4.040 para técnicos, com funções mais abrangentes e adaptadas às demandas das instituições.

Outro ponto do texto é a mudança nas regras de progressão de carreira dos técnicos universitários. A partir de janeiro de 2025, a progressão anual dependerá de aprovação em programa de avaliação de desempenho. Também será possível acelerar a progressão com programas de capacitação compatíveis com o cargo, desde que o servidor tenha pelo menos cinco anos de exercício e cumpra carga horária mínima de formação. O adicional por qualificação poderá chegar a 75% do vencimento para quem tiver doutorado, mesmo que em área apenas indiretamente relacionada ao cargo.

Apesar da aprovação, o projeto foi criticado por alguns senadores devido ao impacto fiscal. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) estimou que os gastos adicionais serão de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando aproximadamente R$ 100 bilhões. Ele afirmou que, diante da escassez de recursos para áreas como educação e saúde, esse impacto orçamentário é preocupante.

Fonte: Com informações da Agência Senado