STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparado para retomar na próxima quarta-feira, 4 de junho, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Este assunto volta à pauta em meio a uma crescente pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, onde autoridades republicanas acusam as plataformas de exercerem "censura" contra indivíduos e grupos considerados de direita. O caso, que envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, é de grande repercussão e pode ter impactos significativos sobre a forma como as redes sociais operam no Brasil.

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Foto: STF debate sobre a aplicação do Marco Civil da Internet

Bruno Moura/STF

O foco central da discussão é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilização das plataformas àquelas que não cumprirem ordens judiciais específicas para a remoção de conteúdos. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, sugere que este artigo seja declarado inconstitucional, propondo um regime de responsabilidade objetiva para as empresas de internet. Essa mudança poderia aumentar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos que não necessariamente violem ordens judiciais, mas que possam ser considerados ofensivos ou ilícitos.

Durante a análise preliminar do caso, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso expressaram suas opiniões em relação ao tema. Fux apoiou a proposta do relator, enquanto Barroso adotou uma posição mais cautelosa, defendendo que a responsabilidade das plataformas deve ser mantida apenas nos casos em que houver descumprimento de ordens judiciais. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, ainda não se manifestaram, mas suas opiniões são aguardadas com expectativa, dado o potencial impacto na legislação sobre a internet no Brasil.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou favoravelmente ao aumento da responsabilidade das plataformas, sugerindo que elas sejam responsabilizadas por conteúdos que sejam "sabidamente ofensivos, ilícitos ou humilhantes". Contudo, a PGR reconheceu que as empresas não têm a obrigação de monitorar previamente todas as publicações legítimas que são protegidas pela liberdade de expressão. O contexto político em torno do julgamento se complica ainda mais com a confirmação de restrições de vistos pelos Estados Unidos para indivíduos que, segundo eles, contribuam para a censura, incluindo possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Correio Braziliense