Senado aprova regras mais simples para produção artesanal de cosméticos

Texto isenta pequenos produtores do registro na Anvisa, mas mantém fiscalização

Por Redação do Portal AZ, 30/05/2025 11:03

O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que simplifica as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta (PL 1.281/2022) dispensa o registro prévio na Anvisa para esses produtos, desde que sigam critérios estabelecidos em regulamento específico. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foto: Freepik

Produção de cosméticos

A medida busca facilitar a atuação de pequenos empreendedores que produzem de forma artesanal, sem abrir mão da segurança e da fiscalização sanitária. Segundo o projeto, a fabricação continuará sujeita à vigilância sanitária, mas será enquadrada em uma regulamentação própria que define o que é considerado artesanal.

A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), defendeu a aprovação destacando que o projeto valoriza a economia criativa, gera oportunidades e incentiva a formalização de microprodutores, principalmente mulheres e pessoas com menor acesso ao mercado tradicional.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, apresentado ainda em 2016 pelo então senador Cidinho Santos (PLS 331/2016). Com a nova lei, pequenos fabricantes poderão atuar com menos burocracia e mais incentivo para crescer dentro das regras sanitárias.

Fonte: Com informações da Agência Senado