Apenas MEC e BC ficam de fora dos cortes orçamentário do Governo

Ministério das Cidades é o mais afetado, enquanto novas alíquotas de IOF geram polêmica

Por Dominic Ferreira, 01/06/2025 13:31

Após o anúncio do congelamento de R$ 31,3 bilhões na execução orçamentária deste ano, o governo federal divulgou um detalhamento sobre os cortes que cada ministério e órgão federal terá que realizar. A medida, que visa equilibrar as contas públicas, abrange quase todos os setores do Executivo, exceto o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC). As informações foram apresentadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em um recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara Motta

Motta

O decreto publicado pelo governo detalha que mais de R$ 24,1 bilhões das despesas a serem contingenciadas e bloqueadas estão vinculados a despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Destes, cerca de R$ 7,64 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais programas do governo. O Ministério das Cidades é o mais afetado, com um congelamento de aproximadamente R$ 4,28 bilhões, seguido por Defesa, Saúde e Desenvolvimento Social, que também sofrerão cortes significativos.

César Bergo, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a nova estratégia de congelamento transfere a responsabilidade para os ministérios, que têm até 6 de junho para definir quais programas sofrerão os cortes. Embora o governo tenha tomado a decisão de congelar parte do orçamento, Bergo ressalta a necessidade de reformas estruturais, como a reforma administrativa e a do Imposto de Renda, para garantir um equilíbrio fiscal mais duradouro. O bloqueio de R$ 31 bilhões foi visto como um passo positivo, mas ainda considerado insuficiente para resolver a situação fiscal do país.

Entretanto, o governo enfrenta desafios adicionais, como a recente solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para suspender a incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado. O decreto que institui novas alíquotas de IOF tem gerado resistência no Congresso, com mais de 20 propostas de decreto legislativo sendo apresentadas. A equipe econômica do governo busca justificar o aumento do imposto como uma medida necessária para manter a máquina pública funcionando, mas enfrenta forte oposição de diversos setores econômicos que alertam para os impactos negativos que essa medida pode ter sobre o fluxo de investimentos no país.

Fonte: Correio Braziliense