Mendonça complica análise do "voto médio" sobre Big Techs no STF

A divergência manifestada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Marco Civil da Internet, está dificultando a formulação de um "voto médio" sobre a responsabilização das plataformas digitais. A intenção inicial do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, era reunir os votos de todos os ministros para proclamarem uma tese que refletisse um consenso entre os diferentes pontos de vista sobre o tema.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Foto: TSE

Ministro André Mendonça

Barroso tem defendido que soluções consensuais são ideais para questões complexas, pois reafirmam a imagem do STF como um tribunal coeso. Até a semana passada, a possibilidade de um acordo parecia viável, especialmente após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que se posicionaram a favor da responsabilização das "big techs" independentemente de uma ordem judicial, contrariando a posição do artigo da lei que previa punições apenas em casos de descumprimento de decisões judiciais.

No entanto, a postura oposta de Mendonça, que classificou o artigo do Marco Civil como compatível com a Constituição, gerou um impacto negativo nas expectativas de consenso. Em um voto extenso que se estendeu por duas sessões, o ministro argumentou que as plataformas não podem remover perfis e publicações sem uma ordem judicial prévia, afirmando que isso violaria o princípio da liberdade de expressão. Além disso, Mendonça defendeu que a regulamentação das redes sociais deve ser discutida pelo Congresso Nacional e não pelo STF, o que gera tensões constantes entre os dois poderes.

O julgamento do Marco Civil da Internet será retomado na próxima quarta-feira, com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ainda por votar. Nos bastidores, há a possibilidade de um novo pedido de vista que poderia adiar novamente a discussão. Caso isso aconteça, o prazo para devolução é de 90 dias, o que significa que a continuidade do julgamento poderia se estender até outubro, complicando ainda mais a definição sobre a responsabilização das plataformas digitais.

Fonte: CNN Brasil