Bloqueio de verbas do gabinete de Carla Zambelli é formalmente notificado ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), que bloqueou as verbas destinadas ao gabinete da deputada foragida Carla Zambelli (PL-SP). A suspensão das verbas foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, após a Corte determinar a condenação definitiva da parlamentar e o cumprimento da pena, que inclui uma multa que pode chegar a R$ 260 mil.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli

Em ofício enviado a Moraes, Motta mencionou que estava cumprindo as medidas fixadas na decisão do STF. A Corte também determinou que a Câmara deveria declarar a perda do cargo de Zambelli, inicialmente informando que o processo seria automático e não exigiria votação em plenário. Contudo, Motta alterou seu posicionamento e anunciou que haverá uma votação na Casa para decidir sobre a extinção do mandato, embora ainda não tenha sido definida uma data para essa votação.

Além do bloqueio de verbas, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição de Zambelli junto às autoridades italianas. O documento foi entregue pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália. O ministro Alexandre de Moraes havia formalizado o pedido de extradição na quarta-feira (11), e Zambelli, que está foragida e afirmou estar na Itália, teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ter perdido seus direitos políticos e ser obrigada a pagar uma multa de R$ 2 milhões. Apesar de ter nacionalidade italiana, a extradição é possível devido a um acordo bilateral entre Brasil e Itália. O trâmite processual da análise do caso deve ser seguido, e os membros da Primeira Turma do STF condenaram Zambelli por unanimidade pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, confirmando a gravidade das acusações. Ela declarou que pretende se entregar às autoridades.

Fonte: Correio Braziliense