Congresso pode derrubar veto à pensão vitalícia a vítimas do Zika

Sessão conjunta prevista para o dia 17 também pode criar CPMI das fraudes no INSS

Por Redação do Portal, 16/06/2025 09:16

Senadores e deputados devem se reunir em sessão conjunta na próxima terça-feira (17) para decidir o destino de vetos presidenciais, entre eles o que barrou a criação de uma pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O benefício, no valor de R$ 7.786,02 por mês, havia sido aprovado pelo Congresso em 2023, mas foi vetado pelo presidente Lula sob a justificativa de impacto nas contas públicas.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Agora, o próprio governo admite que pode apoiar a derrubada do veto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, uma nova avaliação levou o Executivo a autorizar a rejeição do veto pelo Parlamento. A decisão transformaria o projeto em lei, garantindo a pensão mensal às famílias afetadas.

O projeto vetado também previa uma indenização única de R$ 50 mil, ambas as quantias corrigidas pela inflação e isentas de Imposto de Renda. Em resposta ao veto, o governo chegou a editar uma Medida Provisória com auxílio de R$ 60 mil, mas o benefício foi limitado a 2024 e perdeu a validade.

Outros temas em pauta

Além da pensão, a sessão poderá incluir a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS. O pedido, protocolado no dia 12 de maio, já conta com o número mínimo de assinaturas e depende apenas da leitura em plenário pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

A comissão pretende apurar um esquema de cobrança ilegal de mensalidades de aposentados e pensionistas, que teria desviado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

Acúmulo de vetos
A pauta inclui ainda 64 vetos presidenciais pendentes de análise – o maior acúmulo em mais de cinco anos. Entre os vetos que podem ser apreciados, estão os que tratam de temas como habitação, agricultura, meio ambiente e incentivos fiscais, além da destinação de recursos para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Esta será a primeira sessão de votação de vetos desde 2023, e a expectativa é de que temas de grande impacto social, como o da pensão às vítimas do Zika, sejam priorizados. A decisão final pode mudar a vida de centenas de famílias que lutam há anos por reconhecimento e amparo do Estado.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Com informações da Agência Senado