Gleisi Hoffmann alerta sobre corte em emendas se decreto do IOF for derrubado

Ministra diz que contingenciamento será inevitável se pacote fiscal não passar

Por Dominic Ferreira, 16/06/2025 14:28

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez um alerta sobre as possíveis consequências da derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmando que isso poderá resultar em cortes nas emendas parlamentares. Em sua função de negociação entre o governo e o Congresso, Hoffmann enfatizou que, caso as medidas fiscais propostas pelo governo não sejam aprovadas, um contingenciamento será inevitável. A declaração foi feita em uma entrevista ao Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (16).

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Gleisi Hoffmann

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, planeja pautar ainda hoje a urgência do projeto que visa derrubar o aumento do IOF, um decreto anunciado pela Fazenda em maio que gerou repercussão negativa. Após críticas, o governo recuou em parte das medidas e apresentou um novo pacote fiscal, que inclui propostas consideradas impopulares tanto entre os parlamentares quanto pelo setor produtivo. Hoffmann ressaltou que, mesmo se as medidas forem aprovadas, o Congresso terá que lidar com um contingenciamento de 25% das emendas, uma vez que os recursos discricionários são afetados.

Entre as medidas do pacote alternativo estão propostas controversas, como o aumento do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, e a cobrança de 5% sobre o Imposto de Renda das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente são isentas. Além disso, a taxação das apostas esportivas poderá aumentar para 18%. Entidades de setores afetados expressaram preocupações de que tais medidas resultarão em elevações nos preços da habitação e dos alimentos, mas a ministra considerou as reclamações “injustas”.

Em resposta a questionamentos sobre a hostilidade do Congresso em relação às novas regras do STF para o pagamento de emendas parlamentares, Gleisi disse entender a pressa dos deputados, mas afirmou que não é possível "fazer milagre". Ela garantiu que o Executivo não tem intenção de restringir o Orçamento ou bloquear a liberação de emendas, reiterando que as ações estão sendo tomadas em um contexto de necessidade fiscal e equilíbrio orçamentário.

Fonte: Correio Braziliense