Assembleias legislativas debatem projetos de lei sobre direitos trans

Divisão entre progressistas e conservadores marca propostas sobre direitos LGBTQIA+ no país

Por Dominic Ferreira, 24/06/2025 08:54

Nos últimos dez anos, a luta pelos direitos das pessoas transgênero nos estados brasileiros tem se intensificado, revelando uma acirrada disputa política nas assembleias legislativas. De 2015 a 2025, foram apresentados pelo menos 664 projetos de lei sobre o tema, dos quais 416 propostas (62,6%) visam ampliar direitos, enquanto 248 (37,3%) pretendem restringi-los. Os dados são de um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Foto: Reprodução / Google Imagens

Bandeira Transgênero, transexuais e travestis.

Embora as propostas em favor da população LGBTQIA+ representem a maioria, a presença de uma ofensiva conservadora é evidente. Durante o período analisado, apenas 21 projetos que visavam a ampliação de garantias foram aprovados, em contraste com nove propostas restritivas que se tornaram lei. Os textos que garantem direitos incluem regulamentações sobre o uso do nome social, campanhas contra discriminação e penalidades para atos transfóbicos. Por outro lado, as propostas contrárias focam em áreas como educação, saúde e esportes, propondo desde a proibição de terapias hormonais até restrições no uso de banheiros e critérios de participação em competições.

Entre os estados que mais aprovaram leis favoráveis às pessoas trans, Pernambuco se destaca, com quatro projetos, seguido por Acre e Maranhão, com três cada. A maior parte dessas propostas (16) origina-se de partidos de esquerda, como PSB, PDT, PSol, PCdoB e PT. Exceções notáveis incluem três PLs aprovados pela deputada Socorro Pimentel (União Brasil) e outros dois de parlamentares do MDB e Podemos.

Em contrapartida, o Amazonas é um dos estados que mais aprovou leis restritivas, com três normas sancionadas, seguido de Maranhão e Alagoas, com duas cada. A maioria das propostas restritivas (sete) foi apresentada por parlamentares de partidos de direita.

O ano de 2023 marcou o pico de propostas relacionadas à população trans, com 218 textos protocolados, representando 33% de todos os projetos apresentados no período. Os temas predominantes incluem segurança, nome social e inclusão no mercado de trabalho. Na área de segurança, muitos projetos buscam garantir o registro de casos de violência contra pessoas trans, enquanto os relacionados ao nome social visam assegurar esse direito em escolas e órgãos públicos.

Entre as propostas restritivas, o tema da educação se destaca com 69 projetos, alguns referenciando o movimento "Escola Sem Partido". No esporte, 38 PLs tentam limitar a participação de pessoas trans com base no sexo biológico, e a saúde ocupa o terceiro lugar, com 35 propostas que buscam proibir terapias hormonais.

Apenas três projetos de lei estaduais relacionados a pessoas trans foram vetados. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) barrou um projeto que previa sanções a empresas por discriminação, e no Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) vetou dois projetos que restringiam a linguagem neutra e banheiros multigênero.

Fonte: Correio Braziliense