Zambelli pede extensão de prazo e isenção de multa para devolver imóvel funciona

Defesa argumenta falta de notificação oficial e que mãe e filho ocupam o apartamento

Por Dominic Ferreira, 09/07/2025 11:31

A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um pedido junto à Câmara dos Deputados para prorrogar o prazo de desocupação do apartamento funcional que ocupa em Brasília, além de solicitar a isenção da multa prevista em caso de atraso na devolução.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli

O pedido foi encaminhado pelo advogado Fabio Pagnozzi, representante da parlamentar no Brasil, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, obtido pela CNN, a defesa requer que a deputada tenha até o dia 15 de julho para entregar o imóvel e destaca que Zambelli ainda não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de desocupação.

“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, afirma a defesa.

A defesa sustenta que a devolução do imóvel deve ocorrer apenas quando a parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato, alegando que o regimento interno permite uma interpretação favorável à permanência da deputada no imóvel enquanto a Câmara avalia sua situação.

O apartamento atualmente é ocupado pela mãe e pelo filho de Zambelli, e a parlamentar está em busca de um novo imóvel para acomodar sua família, segundo relatos.

Por outro lado, a Câmara informa que Zambelli perdeu o direito ao imóvel ao se licenciar do cargo e deixar o Brasil. A deputada teve um prazo de 30 dias para desocupar o apartamento, que venceu na última sexta-feira (4). Caso o imóvel não seja devolvido em até dez dias, será aplicada uma multa mensal de R$ 4.253,00, descontada em folha ou cobrada administrativamente.

O documento da defesa também destaca que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o mandato de Zambelli, não solicitou o uso do imóvel funcional, reforçando o argumento para que a deputada permaneça no local até a decisão final da Câmara.

Fonte: CNN Brasil