Decisão de Moraes restringe acampamentos na Praça dos Três Poderes
Medida visa evitar novos atos golpistas como os de 8 de janeiro e já reforça segurança local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26/7) a proibição de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e das áreas em frente a quartéis das Forças Armadas. A decisão é parte das ações preventivas no inquérito que apura atos antidemocráticos e visa evitar uma repetição dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A medida foi motivada por alertas recentes, como a presença do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) acampado próximo ao Congresso Nacional e publicações nas redes sociais que incentivavam novos protestos. Moraes justificou a restrição com base em legislações internacionais e princípios constitucionais que equilibram liberdade de manifestação com proteção à ordem pública e às instituições democráticas.
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a Polícia Militar já foi orientada a cumprir a decisão com rigor. “Se não saírem, serão presos”, declarou, destacando que a ordem será aplicada inclusive a parlamentares que descumprirem a proibição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada e acompanha o caso.
Havia intenso policiamento e bloqueios nos acessos à Praça dos Três Poderes, com barreiras físicas e viaturas em frente aos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto, na manhã deste sábado (26). Embora ainda não haja manifestações em curso, o clima é de alerta total entre as forças de segurança, que seguem mobilizadas para prevenir novos atos contra a democracia.
Fonte: Correio Braziliense