Câmara vota hoje projeto que combate adultização de crianças em redes sociais

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais e impor novas regras às plataformas digitais. O texto, já aprovado no Senado, obriga empresas de tecnologia a adotar medidas específicas de proteção e segurança voltadas para menores de idade. A proposta ganhou celeridade após um requerimento de urgência aprovado na terça-feira (19), em meio a protestos da ala bolsonarista e a anúncios de obstrução pela oposição.

Foto: Reprodução

Câmara dos Deputados

Entre as medidas previstas, estão a obrigação das redes sociais de vincular perfis de crianças e adolescentes aos de seus responsáveis legais, além de informar pais e responsáveis sobre a inadequação de determinados serviços digitais. As plataformas também ficam proibidas de criar perfis comportamentais para venda de publicidade direcionada a menores e deverão atuar ativamente na prevenção e mitigação da exposição a conteúdos relacionados à exploração sexual, assédio, bullying, drogas e jogos de azar.

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O projeto ainda estabelece punições rigorosas às empresas que descumprirem as normas. Multas podem chegar a 10% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão ou proibição de operação no país. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A proposta ganhou força após denúncias de exploração sexual infantil em redes sociais repercutirem amplamente, incluindo vídeo recente do youtuber Felca.

Apesar do apoio da base governista, que defende a necessidade de regulação do ambiente digital como ocorre em países como União Europeia e Austrália, a oposição acusa o texto de abrir margem para censura e argumenta que o Marco Civil da Internet já prevê mecanismos de responsabilização. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação é uma resposta urgente à sociedade brasileira: “As famílias estão preocupadas com a segurança digital de nossas crianças e adolescentes, e essa Casa precisa dar uma resposta à altura desse desafio”.

Fonte: Correio Braziliense