Alckmin pede urgência para projetos que fortalecem exportações brasileiras

Vice-presidente entrega pacote com medidas para apoiar comércio exterior e empregos

Por Dominic Ferreira, 20/08/2025 17:13

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento do comércio exterior brasileiro. Durante visita ao Congresso, Alckmin defendeu a tramitação urgente de duas propostas: a medida provisória que cria o Fundo Garantidor de Compras Governamentais (Drabec) e o projeto de lei complementar que amplia o programa Reintegra.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Geraldo Alckmin

Alckmin ressaltou que essas propostas são essenciais para preservar empregos e a produção nacional diante da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Ele destacou que o governo também acompanha outros 15 projetos em tramitação na Câmara, incluindo acordos internacionais de não bitributação e investimentos recíprocos, com destaque para o acordo com a Índia.

O vice-presidente aproveitou para anunciar mudanças recentes do Departamento de Comércio dos EUA na Seção 232, que regula tarifas sobre metais e derivados. Produtos que contenham aço ou alumínio passarão a ser enquadrados em regras globais, reduzindo barreiras para exportações brasileiras e melhorando a competitividade industrial. Segundo ele, essa medida beneficia cerca de 6,4% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, como máquinas, motocicletas e utensílios metálicos.

Além disso, o pacote do governo prevê R$ 30 bilhões em crédito com juros equalizados, simplificação de licitações públicas e extensão do regime de drawback. No programa Reintegra, a alíquota de crédito tributário para micro e pequenas empresas exportadoras para os EUA foi ampliada de 3% para até 6%. Alckmin enfatizou a necessidade de aprovação rápida das medidas, e o presidente da Câmara garantiu prioridade na tramitação, em articulação também com o Senado.

Fonte: Correio Braziliense