Ministros do STF falam que anistia a golpistas do 8/1 é inconstitucional

Corte lembra imprescritibilidade contra crimes à ordem democrática e cita caso Silveira

Por Dominic Ferreira, 04/09/2025 07:35 - Atualizado às 08:06

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram que qualquer anistia concedida aos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, será declarada inconstitucional. A Constituição de 1988 prevê que ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são imprescritíveis, enquadrando Bolsonaro e outros sete réus julgados pela Corte neste dispositivo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado . Bolsonaristas se opõem ao avanço da proposta de Alcolumbre por não incluir ex-presidente.

Bolsonaristas se opõem ao avanço da proposta de Alcolumbre por não incluir ex-presidente.

A Corte já decidiu anteriormente pela invalidade de indultos e anistias em casos semelhantes, como na anulação do perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático. Essa decisão reforça o entendimento do STF sobre a impossibilidade de anistias para crimes contra a democracia.

Apesar das advertências, parlamentares bolsonaristas tentam acelerar a votação de uma anistia que beneficie o ex-presidente, buscando impedir o requerimento de urgência na próxima semana. Paralelamente, uma proposta alternativa, elaborada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, pretende diferenciar penas conforme o grau de envolvimento nos atos golpistas, excluindo Bolsonaro dos benefícios.

Líderes partidários divergem sobre o tema: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma ter votos suficientes para aprovar a anistia, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, ressalta a mobilização para barrar a medida, apontando sua inconstitucionalidade. Pesquisas recentes indicam que a maioria da população rejeita qualquer perdão aos envolvidos nos ataques ao Estado Democrático.

Fonte: Correio Braziliense