STF derruba liminar que permitia atuação de enfermeiros em aborto legal

Plenário não referendou decisão monocrática de Barroso, que autorizava técnicos nos procedimentos

Por Dominic Ferreira, 18/10/2025 14:39 - Atualizado às 17:33

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão virtual extraordinária no sábado (18) para derrubar a liminar concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuarem na realização de aborto legal. A decisão previa ainda que os órgãos públicos não poderiam impor barreiras como idade gestacional ou boletim de ocorrência policial para acesso ao procedimento.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil STF

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Barroso havia deferido a medida cautelar nas ADPFs 989 e 1207, argumentando que o Brasil enfrenta um “déficit assistencial” que impede o acesso de mulheres vítimas de violência sexual ou gestantes em risco à interrupção legal da gravidez. Contudo, o relator foi confrontado por ministros como Gilmar Mendes que apontaram ausência de “fumus boni iuris” e “periculum in mora”, ou seja, falta de plausibilidade jurídica ou urgência que justificassem a concessão da liminar. (Migalhas)

Entre os ministros que votaram pela rejeição da liminar estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Eles entenderam que questões de tamanha sensibilidade social e jurídica devem ser debatidas plenamente em plenário presencial e com todos os elementos de prova, e não por decisão monocrática.

Com isso, a liminar foi suspensa, mas as ADPFs continuam em análise no STF. A votação sobre o mérito ainda está em curso até o dia 24 de outubro, quando os demais ministros devem registrar seus votos.

Fonte: Correio Braziliense