STF conclui audiência com Mauro Cid e autoriza retirada de tornozeleira
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro dá início ao cumprimento da pena após audiência no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes e a juíza auxiliar realizaram na segunda-feira (3) a audiência admonitória do Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na “trama golpista”. Durante o encontro, foram comunicadas as condições que Cid deverá cumprir para execução da pena e, em seguida, o dispositivo de monitoramento eletrônico foi retirado.
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Entre as obrigações estabelecidas para Cid estão proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h), comparecimento semanal à vara de execuções penais do DF, proibição de deixar o país, uso de redes sociais e contato com outros réus ligados ao caso. A decisão levou em conta o trânsito em julgado da ação penal e o cumprimento de parte das medidas cautelares anteriormente impostas.
Com a retirada da tornozeleira, inicia-se formalmente a fase de execução da pena. A defesa de Cid havia solicitado a extinção da pena ou reconhecimento do tempo já cumprido, compreendendo prisão preventiva entre 3 de maio e 8 de setembro de 2023, para abatimento no cálculo final. A análise dessas certidões e cálculos será feita pela vara de execuções penais competente.
O desfecho desse processo traz repercussões para outros casos do núcleo investigado por tentativa de golpe de 2022. A definição de parâmetros e cálculo de abatimento de pena podem servir de orientação para casos similares, reforçando o acompanhamento da execução penal em processos de alta relevância nacional.
Fonte: CNN Brasil