Lula deve vetar PL da Dosimetria que reduz penas e pode beneficiar Bolsonaro

Veto deve ocorrer na semana em que os atos de 8 de Janeiro completam três anos

Por Dominic Ferreira, 06/01/2026 10:59 - Atualizado às 12:26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deve ser anunciada simbolicamente no dia 8 de janeiro, data em que os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam três anos, reforçando o discurso do governo em defesa da democracia.

Foto: • Marcelo Camargo/Agência Brasil Invasão aos prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, durante atos criminosos de 8 de janeiro de 2023• Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expectativa do veto ocorre no mesmo período em que o Palácio do Planalto organiza um ato público para marcar a data. Lula já convocou ministros de Estado para permanecerem em Brasília, e representantes dos demais Poderes também devem ser convidados. Pela Constituição Federal, o presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar uma proposta aprovada pelo Congresso, prazo que, no caso do PL da Dosimetria, se encerra na próxima segunda-feira (12).

Aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro, o projeto altera critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime para condenados por crimes contra a democracia, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na chamada trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o texto estabelece percentuais mínimos para cumprimento de pena, amplia possibilidades de progressão e permite a compatibilização da remição de pena com a prisão domiciliar.

O PL modifica a Lei de Execução Penal e define condições diferenciadas para progressão de regime, mantendo percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e casos de reincidência. Mesmo assim, Lula já afirmou publicamente que vetaria a proposta e declarou que, se o Congresso desejar, poderá tentar derrubar o veto, mantendo o tema no centro do debate político e institucional do país.

Fonte: CNN Brasil