Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Parlamentares destacam igualdade de direitos e avanços legislativos para proteção feminina

Por Dominic Ferreira, 04/03/2026 09:11

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (4), uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A cerimônia foi convocada por parlamentares de diferentes partidos, em uma demonstração de apoio suprapartidário à luta pela igualdade de direitos e à promoção da proteção às mulheres.

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

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O requerimento para a sessão, assinado por deputadas e deputados de diversas legendas, como Renata Abreu (PODE-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), reafirma o compromisso da Câmara com os direitos fundamentais. O texto destacou que a Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5º, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e mencionou a adesão do Brasil a tratados internacionais, como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, que fortalecem o combate à discriminação e à violência de gênero.

Durante a sessão, foram lembrados avanços legislativos significativos, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que combate a violência doméstica, e a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como qualificadora do homicídio. Apesar dos progressos, parlamentares ressaltaram a necessidade de enfrentar desafios persistentes, como a violência contra as mulheres, a desigualdade salarial e a sub-representação feminina nos espaços de poder, temas que exigem atenção contínua do Congresso.

Fonte: Correio Braziliense