CCJ mantém votação de PEC da escala 6x1 mesmo após envio de projeto
Governo tenta acelerar mudança na jornada, mas comissão segue análise da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados manteve a previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala de trabalho 6x1, mesmo após o envio de um projeto de lei pelo governo federal sobre o tema. A análise está marcada para esta quarta-feira (16) e foi confirmada pelo relator Paulo Azi, que deve votar pela admissibilidade da proposta.
O movimento ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso um projeto com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho e acabar com o modelo 6x1. A estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação, já que projetos de lei exigem menos votos que uma PEC e podem travar a pauta do Congresso caso não sejam analisados em até 45 dias.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que a discussão ocorra por meio de PEC, o que mantém duas frentes paralelas sobre o mesmo tema. Nos bastidores, a avaliação é que o envio do projeto não impede o avanço da proposta constitucional, mas pode gerar disputa de estratégia entre Legislativo e Executivo.
A proposta de mudança na jornada de trabalho ganhou força política e deve se tornar uma das principais pautas do Congresso em 2026. O governo pretende anunciar oficialmente o fim da escala 6x1 no Dia do Trabalhador, enquanto parlamentares discutem regras de transição e impactos econômicos da medida, incluindo possíveis efeitos sobre empresas e trabalhadores em todo o país.
Fonte: CNN Brasil