Dino defende rever Código Penal para punir desvios no Judiciário

Ministro propõe penas mais duras e afastamento imediato em caso de denúncia

Por Redação Portal AZ, 26/04/2026 17:00 - Atualizado às 17:01

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a revisão do Código Penal para endurecer punições a integrantes do sistema de Justiça envolvidos em crimes como corrupção e prevaricação.

Foto: Victor Piemonte / STF

Flávio Dino defende endurecer punições a desvios no Judiciário

Em artigo publicado no Correio Braziliense, Dino afirma que os códigos de ética atualmente aplicados a juízes, procuradores, advogados e demais agentes são insuficientes para coibir irregularidades. Segundo ele, é necessário atualizar a legislação penal com regras mais rígidas e específicas para crimes contra a administração da Justiça.

O ministro sustenta que a proposta não se trata de “ilusão punitivista”, mas de adequar as sanções à gravidade das condutas. Para Dino, é especialmente reprovável que profissionais responsáveis por zelar pela legalidade se envolvam em práticas ilícitas.

No texto, ele também critica o que chama de deterioração de valores no serviço público, mencionando o avanço de comportamentos marcados por individualismo e busca por ganhos materiais. Esse cenário, segundo o ministro, favorece a atuação de “empreendedores forenses”, que se beneficiariam da impunidade.

Dino sugere três mudanças principais no Código Penal: aumento das penas para crimes como corrupção e tráfico de influência quando cometidos no âmbito do sistema de Justiça; criação de mecanismos mais rápidos para afastamento e perda de cargo, com suspensão imediata após o recebimento de denúncia; e responsabilização criminal por ações que interfiram ou prejudiquem investigações e processos judiciais.

O ministro também menciona que a aposentadoria compulsória como punição já foi extinta pela Constituição, ao comentar decisões recentes envolvendo sanções a magistrados.

Fonte: Correio Braziliense