Moraes processa senador por declaração que o ligou ao PCC
Ministro e esposa pedem indenização após declaração de Alessandro Vieira
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa ingressaram com ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira após declarações que, segundo eles, os associaram ao crime organizado.
A ação foi apresentada na Justiça e tem como base falas do parlamentar à imprensa, nas quais teria sugerido a existência de circulação de recursos financeiros entre pessoas ligadas ao ministro e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
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De acordo com a petição, assinada por escritório ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O documento classifica as falas como “inadmissíveis” e sustenta que houve dano à honra e à reputação dos autores.
A ação pede indenização de R$ 20 mil, considerando a gravidade das declarações, a repercussão pública e os impactos alegados à imagem do ministro e de sua esposa.
O caso ocorre no contexto da atuação de Vieira como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Em seu relatório final, o senador chegou a pedir o indiciamento de Moraes e de outros integrantes do Judiciário, mas o documento foi rejeitado.
Procurado, o parlamentar afirmou que a ação representa tentativa de intimidação e negou ter feito associação direta entre o ministro e a facção criminosa. Segundo ele, suas declarações foram distorcidas e se referiam a investigações sobre possível circulação de recursos envolvendo diferentes grupos.
Vieira também declarou que manterá sua atuação parlamentar e que suas falas se basearam em informações constantes em apurações conduzidas no âmbito da CPI.
Até o momento, o caso aguarda análise da Justiça.
Fonte: CNN Brasil