Câmara instala comissão para avançar PEC que propõe fim da escala 6x1

Colegiado inicia debates sobre redução da jornada semanal sem redução salarial

Por Dominic Ferreira, 29/04/2026 10:16

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O colegiado terá a responsabilidade de discutir a redução da carga horária semanal sem prejuízo salarial aos trabalhadores, em uma das pautas mais aguardadas no Congresso nas últimas semanas. A medida marca o avanço da proposta após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Plenário da Câmara dos Deputados em meio à troca de partidos para as eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o deputado Alencar Santana ficará responsável pela presidência da comissão, enquanto a relatoria será conduzida por Leo Prates. Segundo Motta, a composição foi definida após diálogo com lideranças partidárias e com a garantia de participação de todas as legendas com representação na Casa, ampliando o debate sobre os impactos da proposta.

A comissão contará com 38 membros titulares e igual número de suplentes, com o Partido Liberal (PL) e a federação formada por PT, PCdoB e PV tendo as maiores bancadas. Após a análise no colegiado, a proposta seguirá para votação em plenário. A expectativa da presidência da Câmara é concluir essa etapa ainda em maio, acelerando o cronograma para que o texto possa avançar no Congresso ainda no primeiro semestre.

Os parlamentares também devem discutir regras de transição para a implementação da medida e possíveis mecanismos de compensação ao setor produtivo. Entre os pontos em debate estão incentivos econômicos para minimizar impactos sobre empresas e setores que podem ser mais afetados pela mudança.

Fonte: CNN Brasil