Congresso analisa veto de Lula sobre a PL da dosimetria nesta quinta-feira

Governo pode sofrer uma segunda grande derrota em menos de 24h caso veto derrubado

Por Rayfran Junior, 30/04/2026 11:59

O Congresso Nacional do Brasil analisa, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado projeto da dosimetria, que trata do cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorre após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula

Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. A oposição articula para rejeitar a decisão presidencial.

O projeto altera regras de cálculo das penas, prevendo, entre outros pontos, que em casos com mais de um crime no mesmo contexto seja aplicada apenas a punição mais grave, sem a soma das condenações. O texto também estabelece como regra a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, além de ampliar possibilidades de remição por trabalho.

A proposta inclui ainda dispositivos que tratam de crimes cometidos em contexto coletivo, com diferenciação para réus que não exerceram papel de liderança ou financiamento. Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro detalha a aplicação das regras a condenações por crimes contra o Estado democrático de direito.

O governo federal tem se posicionado pela manutenção do veto. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a derrubada pode ter impacto sobre o sistema prisional. “Nós vamos sustentar a manutenção do veto”, declarou.

A análise ocorre em sessão conjunta do Congresso e o resultado pode alterar as regras atualmente aplicadas ao cumprimento de penas no país.

Fonte: Portal AZ