Alcolumbre retira trecho do PL da dosimetria por conflito com Lei Antifacção

Parte sobre progressão de pena é excluída antes de análise de veto no Congresso

Por Redação Portal AZ, 30/04/2026 13:05 - Atualizado às 13:18

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar trechos do projeto da dosimetria que entram em conflito com a Lei Antifacção, às vésperas da análise de veto presidencial.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Senador Davi Alcolumbre (União-AP)

A decisão considera prejudicada a parte da proposta que trata da progressão de pena por contrariar regras estabelecidas na nova legislação, sancionada recentemente.

Segundo Alcolumbre, mesmo que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, os dispositivos retirados não serão restabelecidos.

O projeto da dosimetria está na pauta do Congresso nesta quinta-feira (30) e trata da revisão de penas aplicadas em diferentes casos, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro.

De acordo com o presidente do Congresso, a análise técnica levou em conta a cronologia das normas e o objetivo original da proposta, que não previa alterações em crimes mais graves, como os ligados a organizações criminosas.

Ele afirmou que, se mantidos, os trechos retirados poderiam anular dispositivos da Lei Antifacção, especialmente aqueles que endurecem regras para progressão de regime de líderes de facções.

A votação do veto ocorre em meio a disputas políticas sobre o alcance das mudanças na legislação penal e os limites entre as diferentes normas aprovadas pelo Congresso.

Fonte: CNN Brasil