Veto ao PL da Dosimetria é derrubado e governo sofre 2ª derrota em 24h

Congresso reverte decisão de Lula e aprova regra que pode reduzir penas do 8/1

Por Redação Portal AZ, 01/05/2026 08:52

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, em uma nova derrota política para o governo menos de 24 horas após revés envolvendo o STF.

Foto: Saulo Cruz /Agência Senado

Parlamentares derrubam veto e aprovam mudança na execução penal

A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e ocorre na sequência da rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o desgaste do Planalto no Legislativo.

Com a derrubada do veto, o texto aprovado altera regras da Lei de Execução Penal e pode impactar o cálculo de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A proposta reduz o percentual mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para progressão. Para réus primários, o índice pode cair de 25% para 16%. No caso de reincidentes, passa de 30% para 20% em determinadas situações.

A votação teve ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à manutenção. No Senado, 49 parlamentares votaram contra o veto e 24 a favor.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou a retirada de trechos considerados mais amplos do projeto. A mudança restringiu o alcance da proposta, concentrando seus efeitos nos casos ligados aos atos golpistas.

Parlamentares da oposição defenderam a medida como forma de garantir proporcionalidade na aplicação das penas. Já governistas criticaram a decisão e apontaram risco de enfraquecimento da resposta institucional aos ataques contra os Três Poderes.

A aplicação das novas regras ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal, que pode ser acionado para avaliar a constitucionalidade da mudança.

Fonte: Correio Braziliense