Alepi debate isenção de ICMS sobre energia solar nesta quarta

Audiência discute cobrança sobre energia compensada e impacto a consumidores

Por Redação Portal AZ, 05/05/2026 14:51

A Assembleia Legislativa do Piauí realiza nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir a incidência de ICMS sobre a energia elétrica compensada, gerada por sistemas solares e eólicos.

Foto: Reprodução/jcomp/Freepik Energia solar

Assembleia discute impacto de imposto sobre geração própria de energia

A reunião ocorre no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e foi solicitada pelo deputado Gustavo Neiva (PP), que questiona a cobrança do imposto sobre consumidores que produzem a própria energia.

O debate se concentra na tributação da chamada energia compensada — quando o excedente gerado é enviado à rede de distribuição e posteriormente abatido na conta de luz. Segundo o parlamentar, a cobrança vem sendo aplicada a sistemas instalados a partir de 2023, incluindo o volume excedente injetado na rede.

Para o deputado, a energia não deveria ser enquadrada como mercadoria ou serviço, o que afastaria a incidência do ICMS. Ele sustenta que a cobrança sobre esse tipo de geração é juridicamente inadequada.

O governo estadual, por sua vez, afirma que não há tributação direta sobre a energia produzida pelos consumidores. Segundo o Executivo, o imposto pode incidir sobre custos associados ao fornecimento, como distribuição, manutenção da rede e encargos setoriais que compõem a fatura.

A audiência deve reunir parlamentares, especialistas e representantes do setor para discutir os impactos da cobrança e possíveis ajustes na política tributária aplicada às energias renováveis.

Fonte: Alepi