STF exige devolução de dinheiro para validar delação de Vorcaro
Corte condiciona acordo à restituição integral de valores desviados
O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que só deve aceitar a colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro caso haja devolução integral dos recursos obtidos de forma ilegal.
A sinalização ocorre após a apresentação da proposta de delação e estabelece como condição central o ressarcimento completo dos valores desviados. A análise inicial do material ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), que avaliarão a consistência das informações e a contribuição para as investigações.
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Caso haja avanço nas apurações, a homologação do acordo será submetida ao relator no STF, o ministro André Mendonça. Até lá, a defesa de Vorcaro deverá negociar os termos com os órgãos responsáveis, sob a exigência de devolução dos recursos.
No entendimento de integrantes da Corte, o ressarcimento deve ocorrer de forma imediata, incluindo valores eventualmente mantidos no exterior. Mesmo quantias já utilizadas deverão ser objeto de compensação financeira.
O STF também descarta modelos anteriores de devolução parcelada, como os adotados na Operação Lava Jato, por considerar que não produziram os resultados esperados.
Como parte das exigências, a defesa deverá indicar a localização de bens e valores vinculados ao investigado, no Brasil e fora do país, incluindo patrimônio imobiliário.
Fonte: Com informações do G1