Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro e assédio

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, além de endurecer punições ligadas à pedofilia.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Projeto amplia punições para crimes sexuais e avança na Câmara

A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisada pelo Senado. O texto altera dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execução Penal.

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Pela proposta, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para até 14 anos de reclusão. Se o crime resultar em morte, a pena poderá chegar a 32 anos.

O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que passa de detenção de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos sem consentimento, terá pena ampliada para até 3 anos.

O texto prevê agravantes quando os crimes forem praticados contra mulheres em razão do gênero, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de instituições como escolas, hospitais, abrigos, delegacias e presídios.

No ECA, a proposta endurece penas relacionadas à pornografia infantil, incluindo armazenamento, divulgação, comercialização e aliciamento de crianças e adolescentes pela internet ou outros meios de comunicação.

Outra medida aprovada proíbe visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável no sistema prisional. O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente no fim de maio.

Na área da educação, o texto determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas, dentro das ações de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

A proposta ainda prevê perda do poder familiar em casos de crimes sexuais cometidos contra filhos, dependentes ou pessoas sob tutela. Condenados com penas superiores a quatro anos também poderão perder cargos públicos e ficar impedidos de assumir funções públicas até o cumprimento total da pena.

O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.

Fonte: Com informações da Agência Brasil