Câmara aprova renovação da CNH sem custo para motoristas sem multas

Benefício vale para condutores sem infrações e proposta ainda será analisada pelo Senado

Por Redação Portal AZ, 07/05/2026 15:47

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Aplicativo reúne etapas da CNH e facilita escolha de instrutores

Projeto prevê renovação gratuita da CNH para bons condutores

O texto aprovado nesta quarta-feira (7) altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Além da renovação automática da CNH, o registro já prevê benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos relacionados ao trânsito.

A medida provisória também estabelece que a carteira de habilitação poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.

Outro ponto aprovado autoriza a União a definir valores para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base na inflação oficial medida pelo IPCA.

Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos e burocracias para os motoristas.

Fonte: Com informações da Agência Brasil