PT aciona STF e tenta barrar lei sobre penas dos condenados do 8 de Janeiro

Partido pede suspensão imediata da proposta aprovada pelo Congresso Nacional

Por Dominic Ferreira, 10/05/2026 09:12 - Atualizado às 10:39

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender imediatamente a nova lei da dosimetria das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A legenda argumenta que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional compromete princípios constitucionais e pode gerar insegurança jurídica em julgamentos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Ed Alves CB/DA Press

A ação apresentada ao STF questiona pontos da proposta que alteram critérios de aplicação das penas e flexibilizam punições para envolvidos nos atos antidemocráticos. Segundo o partido, a medida representa um risco à responsabilização dos participantes das invasões e depredações registradas em 2023. O PT também sustenta que o texto interfere diretamente em decisões já tomadas pela Suprema Corte.

Enquanto aliados do governo defendem que a nova legislação enfraquece o combate a ataques contra a democracia, setores conservadores argumentam que a revisão das penas busca garantir proporcionalidade nas condenações. A discussão ganhou ainda mais repercussão após a derrubada de vetos presidenciais ligados ao projeto no Congresso.

A análise do pedido pelo STF, poderá decidir pela manutenção ou suspensão da norma até o julgamento definitivo da ação. O caso deve ampliar o debate jurídico e político sobre os limites das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e o papel do Judiciário diante das mudanças aprovadas pelo Legislativo.

Fonte: Correio Braziliense