Lula veta projeto que equiparava estágio a experiência profissional

Decisão de Lula sobre estágios gera debate no Congresso

11/05/2026 10:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar na íntegra o Projeto de Lei nº 2.762, de 2019. Esta proposta pretendia modificar a Lei nº 11.788, de 2008, para considerar estágios como experiência profissional formal.

A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 11. O governo justificou o veto afirmando que, embora a proposta tenha uma intenção positiva, ela comprometeria o caráter pedagógico que o estágio deve ter, além de prejudicar os critérios de seleção em concursos públicos.

O Ministério da Educação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União manifestaram parecer favorável ao veto. O governo também apontou a inconstitucionalidade da medida, pois ela atribuía ao Poder Público a regulamentação, o que poderia ferir a autonomia dos entes federativos.

O projeto original, aprovado no Senado em abril, buscava alterar a Lei do Estágio de 2008, reconhecendo o estágio como experiência profissional. A ideia era assegurar que o estágio pudesse ser considerado em pontuações ou comprovações em concursos públicos, facilitando o acesso de jovens ao mercado de trabalho.

Proposto pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto tinha como objetivo principal ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho, aproveitando as experiências adquiridas durante o estágio.

Com o veto, cabe agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Os parlamentares têm a responsabilidade de avaliar o impacto da proposta e a justificativa do veto para tomar uma decisão final.