Lula veta projeto que transformava estágio em experiência profissional

Governo diz que proposta distorce função pedagógica do estágio e afeta concursos

Por Redação Portal AZ, 11/05/2026 13:24

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia estágios acadêmicos como experiência profissional válida, inclusive para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

Foto: Reprodução

Lula vetou proposta que reconhecia estágio como experiência profissional formal.

Na justificativa do veto, o governo argumenta que a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional, além de comprometer critérios técnicos utilizados em processos seletivos e concursos públicos.

Segundo o despacho presidencial, o texto também apresenta problemas de constitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida, o que, na avaliação do Palácio do Planalto, poderia ferir a autonomia dos estados, municípios e demais Poderes.

O veto foi embasado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que períodos de estágio pudessem ser considerados como experiência profissional em determinadas situações definidas futuramente pelo poder público.

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira argumentava que a medida ajudaria estudantes e recém-formados a enfrentar uma das principais barreiras do mercado de trabalho: a exigência de experiência para o primeiro emprego.

Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão de Lula.

Fonte: Com informações da Agência Brasil