PEC do fim da escala 6x1 entra em semana decisiva na Câmara
Relator deve apresentar parecer com redução da jornada para 40 horas semanais
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 terá uma semana decisiva de negociações na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, Leo Prates, deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre a mudança nas regras da jornada de trabalho no país.
A expectativa é que o texto proponha a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial para os trabalhadores.
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Antes da apresentação oficial do relatório, Prates deve se reunir nesta segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, para discutir os ajustes finais do texto.
O principal ponto de divergência nas negociações envolve a regra de transição para implementação da nova jornada. Representantes do setor produtivo defendem uma adaptação gradual mais longa, enquanto parlamentares ligados à base do governo pressionam por uma redução mais rápida da carga horária.
Entre as alternativas em debate está a diminuição escalonada de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.
A proposta não deve incluir regras específicas para categorias profissionais com jornadas diferenciadas. Segundo o entendimento em discussão na Câmara, esses casos deverão ser tratados posteriormente por meio de projetos de lei.
A comissão especial também prevê uma série de audiências públicas e seminários estaduais ao longo da semana com representantes de sindicatos patronais e centrais sindicais para ampliar o debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas da mudança.
A intenção da cúpula da Câmara é acelerar a tramitação da proposta. O relator prevê votar o parecer na comissão no dia 26 de maio e levar o texto ao plenário já em 27 de maio.
Aliados do governo e parlamentares favoráveis à proposta avaliam que o tema ganhou forte apelo popular e eleitoral, especialmente após o aumento da pressão de movimentos trabalhistas pelo fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho.
Fonte: CNN Brasil